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Ativar a Chave Móvel Digital (CMD)

Por converterpdf.pt · Atualizado em

Resposta curta

Pode ativar a Chave Móvel Digital na app gov.pt com reconhecimento facial, no portal autenticacao.gov.pt com o Cartão de Cidadão e um leitor de cartões, com os dados do Portal das Finanças (recebe depois uma carta) ou num balcão, como um Espaço Cidadão (autenticacao.gov.pt).

Para assinar documentos tem ainda de ativar a assinatura digital da CMD, que é um passo separado (autenticacao.gov.pt). É gratuito para o cidadão (mosaico.gov.pt).

O que é a Chave Móvel Digital?

É o meio de autenticação e assinatura digital do Estado que associa o seu número de telemóvel ao seu documento de identificação (autenticacao.gov.pt). Depois de ativada, entra em portais públicos e privados com:

Com a app gov.pt instalada, pode usar a biometria (rosto ou impressão digital) em vez do código de segurança (mesma fonte).

Para que serve na assinatura de documentos: Assinatura digital em Portugal →

Quem pode ter Chave Móvel Digital?

Como pedir a Chave Móvel Digital online?

Há três caminhos online. Escolha conforme o que tem à mão.

1. Na app gov.pt, com reconhecimento facial (o mais rápido)

Precisa de: Cartão de Cidadão e telemóvel com câmara (autenticacao.gov.pt).

  1. Instale a app gov.pt (Android, iPhone ou Huawei AppGallery).
  2. Na app, escolha a opção de ativar a Chave Móvel Digital e siga as instruções no ecrã.
  3. Tenha o Cartão de Cidadão à mão e esteja num sítio com boa luz: a ativação usa reconhecimento facial.

Quem tem Cartão de Cidadão ao abrigo do Tratado de Porto Seguro não pode usar esta via nem a videochamada (Perguntas frequentes CMD).

2. No portal autenticacao.gov.pt, com o Cartão de Cidadão

Precisa de: Cartão de Cidadão, leitor de cartões smartcard ligado ao computador e o PIN de autenticação do cartão (autenticacao.gov.pt).

  1. Abra a página Ativar a Chave Móvel Digital e escolha «Ativar via Autenticação.gov».
  2. Siga as instruções no ecrã: vai precisar do cartão no leitor, do PIN de autenticação do cartão e do número de telemóvel que quer associar. O PIN da CMD é escolhido por si durante a ativação.

3. Com os dados do Portal das Finanças

Precisa de: Cartão de Cidadão, NIF e a senha do Portal das Finanças (autenticacao.gov.pt — A Chave Móvel Digital).

  1. Na página de ativação, escolha «Ativar via Portal das Finanças» e entre com o NIF e a senha.
  2. Faça o pedido.
  3. Espere pela carta: é enviada por correio para a morada do seu Cartão de Cidadão, com um PIN temporário para concluir a ativação (autenticacao.gov.pt; Perguntas frequentes CMD).

Atenção: quem ativa a CMD por esta via só pode ativar a assinatura digital num balcão (autenticacao.gov.pt). Se o objetivo é assinar documentos, a app gov.pt ou o Cartão de Cidadão com leitor são melhores escolhas.

E se a carta não chegar? O site oficial indica que pode ativar uma CMD nova na app gov.pt (ou por videochamada) ou cancelar a atual por telefone ou num Espaço Cidadão e ativar outra (Perguntas frequentes CMD).

E por videochamada?

Existe a opção de ativar por videochamada (com Cartão de Cidadão, câmara, microfone e o telemóvel a associar), mas a 23 de outubro de 2026 o serviço estava indicado como temporariamente indisponível (autenticacao.gov.pt).

Como ativar a CMD ao balcão?

Leve o seu documento de identificação (autenticacao.gov.pt):

Onde: Espaços Cidadão e Espaços Empresa, serviços do Registo Criminal, serviços consulares portugueses, balcões do Registo Nacional de Testamento Vital, lojas RIAC nos Açores, e também no momento em que levanta um Cartão de Cidadão novo (autenticacao.gov.pt). Use o botão «Localizar balcões» na página oficial para encontrar o mais próximo.

Como ativar a assinatura digital da Chave Móvel Digital?

Ter CMD não chega para assinar: a assinatura é uma função à parte, de ativação facultativa (Lei n.º 32/2017). Pode ativá-la logo a seguir a ativar a CMD ou mais tarde (autenticacao.gov.pt; justica.gov.pt).

Online, na área reservada

  1. Abra Ativar a assinatura digital da CMD e carregue em «Ativar na área reservada».
  2. Inicie sessão (como cidadão nacional ou estrangeiro com CMD).
  3. Siga as instruções para ativar a assinatura e defina o PIN de assinatura, que pode ser diferente do PIN que usa para entrar nos portais (autenticacao.gov.pt — Assinatura com CMD).

Não funciona online se ativou a CMD pelo Portal das Finanças ou pela TV BOX: nesse caso, só ao balcão (autenticacao.gov.pt).

Ao balcão

Em qualquer serviço que ative a CMD: Espaços Cidadão e Espaços Empresa, serviços do IRN, Registo Criminal, balcões RENTEV do SNS e balcões RIAC nos Açores (autenticacao.gov.pt).

Assinatura ativa? Assinar um PDF com a Chave Móvel Digital →

Quanto tempo vale a Chave Móvel Digital?

Depende do documento a que está ligada (autenticacao.gov.pt — Validade da CMD):

Documento associadoValidade da CMD
Cartão de Cidadãoa do cartão, mais 30 dias
Bilhete de Identidade10 anos, mais 30 dias
Passaporte, Título ou Cartão de Residênciaa do documento

Quando renova o documento antes de a CMD caducar, não precisa de ativar uma CMD nova: passa a valer até à nova data (mesma fonte). Mas atenção: se cancelar o Cartão de Cidadão, a assinatura com CMD deixa de funcionar logo, mesmo que a autenticação ainda dure mais 30 dias (Perguntas frequentes CMD).

Perguntas frequentes

Quanto custa a Chave Móvel Digital?

Nada. Para o utilizador, ativar e usar não tem custos (mosaico.gov.pt).

Esqueci-me do PIN da CMD. O que faço?

Com Cartão de Cidadão, o mais simples é ativar uma CMD nova na app gov.pt; na área reservada também pode, mas tem de cancelar a atual primeiro. Se preferir recuperar o PIN, vá a um Espaço Cidadão (autenticacao.gov.pt — Desbloquear e alterar PIN).

Esqueci-me do PIN de assinatura ou bloqueei a assinatura.

Pode reativar a assinatura da CMD na área reservada de autenticacao.gov.pt (mesma fonte). A função de assinatura bloqueia ao fim de 5 erros seguidos (Perguntas frequentes CMD).

Como ativar a assinatura digital do Cartão de Cidadão (CC)?

É diferente da CMD: o certificado de assinatura do cartão pode ser ativado no balcão onde levanta o cartão ou, mais tarde, num balcão do IRN. Se recebeu o cartão por correio, também pode ativá-lo na app gov.pt (autenticacao.gov.pt — Certificados digitais do CC).

Assinar com o Cartão de Cidadão →

Mudei de número de telemóvel.

A troca do número faz-se num Espaço Cidadão; online, na área reservada, só é possível alterar o email e o PIN de assinatura (autenticacao.gov.pt — Alterar dados). Com Cartão de Cidadão, também pode ativar a CMD de novo na app gov.pt com os dados novos.

Recebi um SMS a pedir os meus códigos da CMD.

Não responda nem carregue em ligações. O site oficial avisa para nunca partilhar PIN ou códigos de autenticação (autenticacao.gov.pt).

Preciso de ajuda.

Linha Cidadão: 210 489 010 ou 300 003 990, dias úteis das 9h às 18h, de preferência a partir do telemóvel associado à CMD (Perguntas frequentes CMD).

Fontes

Verificadas em .

  1. Ativar a Chave Móvel Digital — autenticacao.gov.pt
  2. A Chave Móvel Digital — autenticacao.gov.pt
  3. Autenticação com Chave Móvel Digital — autenticacao.gov.pt
  4. Ativar a assinatura digital da Chave Móvel Digital — autenticacao.gov.pt
  5. Assinatura digital com Chave Móvel Digital — autenticacao.gov.pt
  6. Validade da Chave Móvel Digital — autenticacao.gov.pt
  7. Desbloquear, alterar PIN e cancelar a CMD — autenticacao.gov.pt
  8. Perguntas frequentes sobre Chave Móvel Digital — autenticacao.gov.pt
  9. Certificados digitais do Cartão de Cidadão — autenticacao.gov.pt
  10. Lei n.º 32/2017, de 1 de junho (idade mínima; assinatura facultativa) — Diário da República
  11. Como pedir e usar a Chave Móvel Digital — justica.gov.pt
  12. Assinatura digital (secção «Custo») — mosaico.gov.pt

Próximo passo: com a CMD e a assinatura ativas, veja como assinar um PDF. O assinador oficial só aceita PDF até 3 MB: se o seu for maior, comprima-o aqui sem o enviar para nenhum servidor.